“PARANÁ LIVRE DA FUMAÇA DO TABACO” Pois é! Dia 26/11/2009 as 14 horas teve início uma webconferência sobre a proibição do consumo de qualquer coisa que produza fumaça em ambientes públicos e privado (!) ou de uso coletivo. A webconferência foi promovida pela Secretaria de Saúde do Paraná e pela Escola de Saúde Pública do Paraná para orientar a LEI ESTADUAL ANTIFUMO que entrou em vigor a partir das 18 horas do dia 29/11.
Sobre isso, meu querido Paraná, eu lamento! Pois, a partir de agora perco mais um pedaço da minha liberdade em virtude de mais uma lei. Penso que isto é um "fascismo do caralho"! Porém, entretanto, todavia, a Lei abre algumas exceções: VAMOS ABRIR UMA TABACARIA OU UMA IGREJA, FUMANTES MARINGAENSES?
Como tenho um pouco de noção sobre as burocracias para iniciar um empreendimento como uma TABACARIA, e como tenho uma amiga leitora compulsiva sobre assuntos variados, tenho a FELICIDADE de informar que pretendo FINANCIAR a abertura de uma IGREJA. Afinal de contas é necesario apenas R$418 reais para que isto se efetive. Se alguém quiser ser financiado e se esta religião a qual financiarei a abertura permitir que os adeptos fumem durante os cultos ou quando assim desejarem, entre em contato!
O governador Roberto Requião e o Secretário Especial para Assuntos Estratégicos Nizan Pereira, assinam a Carta do Pacto pela Promoção da Igualdade Racial no Paraná, durante a Escola de Governo.
Encontrei esse texto no meu email, enviaram a pedido da SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico! Li, mas andei e ando sem tempo para publicar aqui as coisinhas bacanas e nem tão bacanas que encontro, mas aqui está: o Senhor Governador do Estado do Paraná (famoso) Requião assinou junto com outras autoridades o pacto do bem, depois da ESTRANHA afirmação de que uma das causas do câncer de mama eram os homossexuais.
"Governo assina pacto pela igualdade racial no Paraná
O Governo do Paraná deu mais um passo em direção à inclusão social das minorias. Nesta terça-feira (24), durante a Escola de Governo, foram assinados o Pacto pela Promoção da Igualdade Racial e as resoluções para constituir grupos de trabalhos e implementar políticas públicas voltadas ao atendimento da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná.
“O governo trabalha com política pública voltada aos que realmente precisam do governo e com movimentos sociais, que estão junto conosco, elaborando e fiscalizando a aplicação dessas políticas inclusivas”, afirmou Nizan Pereira, secretário especial de Assuntos Estratégicos. “Temos que romper com o senso comum e fazer com que a minoria da população possa ser representada e beneficiada com ações do Governo.”
O pacto pela igualdade racial é uma iniciativa das organizações e movimentos sociais afro-descendentes, junto às secretarias de Educação, de Assuntos Estratégicos, entidades e representantes da sociedade civil organizada, a fim de tratar de reivindicações importantes para a população negra no estado. “Este pacto se inspira e é elaborado em conjunto com a sociedade organizada. Ele vai circular por todo o estado e a gente sabe que vai servir como exemplo para o resto do País”, afirmou Nizan.
“O governo já vem trabalhando com as nossas comunidades há algum tempo, e temos recebido essas políticas públicas, mas não estava garantida a continuidade desses projetos. Agora, com a assinatura do documento pelo governador, está garantido que elas não vão parar”, disse Antônio Carlos Andrade, presidente da Federação de Quilombolas do Paraná.
Além do governador Roberto Requião, assinaram o pacto os secretários de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari; da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga; do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues; do Trabalho e Promoção Social, Nelson Garcia; da Saúde, Gilberto Martin; da Agricultura e Abastecimento, Valter Bianchini; os presidentes do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda; da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cláudio Aparecido da Silva; o coordenador do Grupo de Trabalho Clóvis Moura, Glauco Souza Lobo; o diretor-geral da Secretaria de Educação, Ricardo Bezerra; e o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli.
LGBT – O documento com as resoluções para a implementação das políticas públicas voltadas ao atendimento da comunidade LGBT também foi assinado durante a Escola de Governo. De acordo com Nizan, o Estado patrocinou a Conferência Estadual LGBT, no final do ano passado, onde foram definidas as principais áreas de atuação. “Queremos ajudar e atuar nas áreas onde o preconceito é maior”, disse.
Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), desde 2003, o Governo do Paraná tem uma parceria, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança. “Temos bom acesso com o governo nessa discussão. Com esse trabalho nós vamos conseguir monitorar e avaliar as propostas, principalmente as que se referem à segurança, área que atinge a todos nós”, afirmou Toni.
Assinaram o documento o governador Roberto Requião e representantes da comunidade LGBT no estado.
COMUNIDADES – As comunidades mais tradicionais do estado, como as faxinalenses e dos ribeirinhos, também vão continuar a receber atenção especial do Governo do Estado. “Se juntarmos todas as minorias, de comunidades tradicionais, das pessoas que vivem nas periferias de grandes cidades, das comunidades LGBT e negros nós temos mais de 50% da população. Temos que olhar por elas e fazermos políticas que atendam suas necessidades”, ressaltou o secretário de Assuntos Estratégicos."
Texto recortado dos PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais sobre o tema transversal Ética, no qual apresenta alguns ARTIGOS da CONSTITUIÇÂO BRASILEIRA. Há alguns dias venho pensando na Marly Martin e seu projeto para "recuperar profissionais do sexo e lésbicas". Que vergonha de ter uma vereadora que não sabe o que é ser ser humano...
Art. 1° traz, entre outros, como fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. A idéia segundo a qual todo ser humano, sem distinção, merece tratamento digno corresponde a um valor moral. Segundo esse valor, a pergunta de como agir perante os outros recebe uma resposta precisa: agir sempre de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia. O pluralismo político, embora refira-se a um nível específico (a política), também pressupõe um valor moral: os seres humanos têm direito de ter suas opiniões, de expressá-las, de organizar-se em torno delas. Não se deve, portanto, obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista; vale dizer, são livres. E, naturalmente, esses dois fundamentos (e os outros) devem ser pensados em conjunto. No art. 5°, vê-se que é um princípio constitucional o repúdio ao racismo, repúdio esse coerente com o valor dignidade humana, que limita ações e discursos, que limita a liberdade às suas expressões e, justamente, garante a referida dignidade. [...] No art. 3°, lê-se que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (entre outros): I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Não é difícil identificar valores morais em tais objetivos, que falam em justiça, igualdade, solidariedade, e sua coerência com os outros fundamentos apontados. No título 11, art. 5°, mais itens esclarecem as bases morais escolhidas pela sociedade brasileira: I) seres humanos e mulheres são iguais em direitos e obrigações; (...) III) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença (...); X) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (...).
15 de outubro é Dia do Professor e São Paulo terá um protesto por aumento salarial. Diretores, vice-diretores e supervisores da rede estadual de ensino de São Paulo transformarão o centro de São Paulo, Praça da República, num campo de nudismo. Esta é a forma de protesto encontrada pelos profissionais de educação. Se a moda pegar... não teremos mais Dia do Professor, mas Dia do Nu Pedagógico.
Por vezes sinto vergonha! E sinto medo da história se repetir! E sinto saudade de ser protegida por um direito! De nada me valem os deveres, se nem os direitos eu tenho??? "vivo sem saber da onde vem o tiro..."
Ex-assessor é agredido por PM e familiares de vereador
Rafael Oliveira de Jesus, que foi cinegrafista (CC4) da Câmara Municipal de Maringá, cargo que "pertencia" ao vereador Belino Bravin Filho (PP), registrou boletim de ocorrências com o escrivão Ivan, na delegacia de polícia da 9ª SDP, e no 4ª Batalhão de Polícia Militar por agressão e ameaça contra o soldado PM Bravin, irmão do vereador. No último domingo pela manhã, Rafael, de 22 anos, foi ao distrito de Floriano jogar futebol pelo time do Ney Braga e chegando lá foi chamado pelo PM, que estava a paisana e armado. O irmão do vereador disse que queria "trocar uma letra" com ele, quando este foi segurado por outros familiares e levou um tapa no rosto, desferido pelo soldado, recebeu afanões e teve a camisa rasgada; ele conseguiu correr e escapar de uma surra maior. Seguraram o rapaz um outro irmão do vereador, que é bombeiro, o genro de Bravin, Kelvis (que é funcionário do Legislativo apesar da proibição do nepotismo), o filho do vereador, Leandro, e o sobrinho, identificado como Gugu. Rafael saiu correndo e foi perseguido de motocicleta pelo PM Bravin até a saída do distrito, quando conseguiu uma carona para deixar o local. A agressão foi presenciada por várias pessoas. Agora o comando do 4º BPM deverá abrir procedimento para apurar o que aconteceu e um inquérito será aberto no 2º DP. Não é a primeira vez que familiares do vereador Bravin, pré-candidato a deputado estadual, envolvem-se em ocorrências policiais.
O incidente do sarau na UEM e a violência da Polícia Militar Os eventos ocorridos no sarau da última sexta-feira causaram muita polêmica e discussão. Vários boatos e versões mentirosas circulam de boca a boca e na internet, então escrevo este post com o intuito de esclarecer os fatos e a minha posição. Antes de relatar o ocorrido, quero falar um pouco sobre o sarau, pois (por minha culpa no incidente) muitas críticas caíram sobre este. O sarau é uma manifestação cultural dos estudantes. Tem sido tradição na UEM há alguns anos. Geralmente é realizado de noite, tocam algumas bandas e cada um leva sua própria bebida. Várias chapas que estiveram à frente do DCE realizaram saraus durante sua gestão. A atual gestão, porém, o Bonde do Amor, enquanto realizou outros tipos de eventos culturais dentro e fora da UEM, não realizou o tradicional sarau este ano. No começo do ano, alunos de ciências sociais e filosofia, unidos recentemente pela conquista de um quiosque para seus respectivos centros acadêmicos autogestionários, organizaram o primeiro sarau deste ano. Este sarau inaugurou uma nova tradição de saraus menores e descentralizados, organizados por cursos individuais e por centros acadêmicos, na ausência dos tradicionais saraus organizados pelo DCE. Após o exemplo dos alunos de ciências sociais e filosofia, vários outros cursos, como educação física e geografia, também passaram a organizar saraus. Eu não fui em todos os saraus, apenas todos os de ciências sociais e filosofia, e posso afirmar que em nenhum sarau ocorreu qualquer tipo de problema sério. Em alguns saraus foram exibidas poesias e mostrado um documentário, e as bandas que tocaram foram excelentes. Quem quis tomar levou sua bebida e, no final do sarau, todas as garrafas foram recolhidas e jogadas no lixo. Em nenhum desses saraus, dos quais eu fui em pelo menos 5, foi deixado lixo ou algo foi quebrado. Apesar disto, a prefeitura do campus da UEM não autorizou nenhum destes saraus. Os estudantes, mesmo sem apoio da UEM ou do DCE, mesmo sem banheiros abertos e com os portões trancados, continuaram a realizar os saraus como protesto em defesa das manifestações culturais dentro do campus da UEM. No último sarau da filosofia (18-09) infelizmente eu cometí um erro grave e gerei o primeiro problema sério a ocorrer num sarau. O sarau começou tranqüilo como sempre, todos estavam se divertindo. Após o primeiro CEEB da gestão do Bonde, muitos alunos estavam mobilizados havia mais de uma semana em preparação ao segundo CEEB, que seria no dia seguinte. O sarau era para ser um momento de descontração e alívio das tensões geradas pelos CEEBs. Os portões da UEM estavam trancados no dia do sarau, mas mesmo assim vários alunos compareceram (estimo que pouco menos que 100 pessoas). Ao começar a chuver, o sarau foi transferido para a área da cantina do Restaurante Universitário, uma área coberta. Eu já estava tomando havia algumas horas quando comprei uma garrafa de vodca. No sarau as bebidas acabam sendo quase que coletivas, pois sempre compartilhamos, com espírito fraternal, nossas bebidas com amigos e conhecidos. Para não ficar sem bebida, uma vez que compartilhamos com os outros, eu comecei a tomar um pouco mais rápido. Eu acabei tomando demais e muito rápido e fiquei excessivamente alterado. Perdí monetariamente minha racionalidade. Após me envolver numa discussão, já muito alterado (não me lembro deste momento), cometí o erro grave de quebrar uma janela do R.U. com um soco. Não machuquei ninguém mas acabei me cortando ao cometer esta estupidez embriagada. Quero me desculpar, do fundo do meu coração e com toda a sinceridade do mundo, à todas as pessoas que foram afetadas por minha falta de sobriedade e, por conseqüência, de responsabilidade. Me arrependo profundamente do ato que cometí num momento de embriaguez. O álcool é uma droga potente e perigosa que deve ser consumida com cautela e sem exageros. Se estivesse sóbrio não teria cometido tal erro, e se eu pudesse eu mudaria o passado, mas isto está além do meu poder. Apenas me cabe agora aprender com meus erros e reparar o dano que eu provoquei. Vou pagar o custo do conserto do vidro e responderei a um processo judicial e a um processo interno na UEM. Eu fico triste em saber que meus erros individuais afetaram de forma negativa o movimento estudantil da UEM de forma coletiva. Vou fazer tudo o que está ao meu alcance para reparar o dano que provoquei, e quero reiterar mais uma vez meu arrependimento profundo e pedir desculpas a todos que foram afetados por meu atos. Não defendo o que eu fiz, e aceito críticas de peito aberto. Todos erram na vida, mas poucos aprendem com os erros. Eu espero fazer parte desta minoria que aprende as lições que a vida nos ensina. Após o fato ocorrido, os vigilantes da UEM me imobilizaram e chamaram a Polícia Militar. Acho que os vigilantes poderiam ter agido de forma mais compreensiva, mas não os critico, estavam apenas fazendo o seu trabalho. Ao sair da UEM e virar na Avenida Dr. Mário Clappier Urbinatti para retornar ao meu apartamento, fui abordado pela Polícia Militar. A PM já começou o abordamento com o uso de agressões físicas e verbais, o que foi desnecessário, pois em nenhum momento resistí, e ilegal. A constituição garante nossos direitos humanos. Alguns dos meus amigos, ao ver o andamento dos fatos, se aproximaram da PM para garantir que eu não sofresse qualquer tipo de abuso de poder por parte da polícia. Já havia sofrido o abuso de poder por parte da PM, como escreví aqui antes, e meus amigos, conscientes deste histórico, apenas quiseram observar a ação policial para garantir o cumprimento dos meus direitos. Infelizmente, os direitos dos meus amigos também foram negados. Os estudantes que tentaram filmar a ação da PM foram agredidos, alguns tiveram suas câmeras confiscadas para atrapalhar a transparência do procedimento. Um aluno de filosofia que estava apenas fingindo que estava filmando foi perseguido dentro da UEM por 3 policiais militares e 2 vigilantes da UEM. Ao conseguir fugir para a Vila Esperança, os policiais efetuaram dois disparos dentro do campus da universidade. Este aluno não cometeu nenhum crime mas mesmo assim foi perseguido e amedrontado pela Polícia Militar. Um outro aluno de filosofia, o Pedro, teve uma pistola colocada dentro de sua boca. A Patrícia, também aluna de filosofia na UEM, foi agredida por um soldado do sexo masculino e, mesmo tendo passado mais de uma semana do incidente, ainda tem hematomas da violência policial. Enquanto a sociedade reprova a violência de homem para mulher, este soldado a pegou pelos cabelos e a xingou com os termos mais ofensivos possíveis. O Vinicius, acadêmico de ciências sociais, recebeu várias cacetadas na coxa, e ainda carrega os hematomas. Até um aluno de psicologia, o Ariel, que não foi acusado de cometer algum crime, recebeu um choque elétrico no peito. Ao todo 7 alunos da UEM foram presos, eu por dano ao patrimônio público, e os outros 6 por desacato à autoridade e resistência à prisão. Dos 7 que foram presos apenas eu cometí um crime. Se alguém em algum momento desacatou a autoridade foi depois de sofrer a agressão física por parte da PM. Pelo menos 8 alunos foram agredidos pela Polícia Militar. Vários estudantes que foram assistir de forma pacífica a ação policial foram recebidos com spray de pimenta. Eu e o Pedro, os primeiros à serem presos, ficamos mais de uma hora trancados no baú de uma viatura, espremidos e ainda sob o efeito do spray de pimenta, sem nenhuma forma de ventilação. Sentimos a verdadeira sensação de pânico e terror com esta forma de tortura e abuso dos direitos humanos. Enquanto estavamos sendo sufocados atrás da viatura, nossos companheiros continuavam a ser agredidos pela PM. Escreverei posteriormente outro post com mais detalhes sobre os abusos cometidos pela PM. Ao chegar na delegacia da Polícia Civil, fomos agredidos novamente pela Polícia Militar. Enquanto estava algemado e sentado no chão da delegacia, um soldado da PM chutou meu peito e disse "você ainda não apanhou o suficiente." Não é novidade que muitos soldados do 4o Batalhão da PM do Paraná tratam os estudantes com violência, como se fossemos todos bandidos. Acredito sinceramente que a grande maioria dos soldados da PM são honestos, pois estes são trabalhadores e trabalham muito para manter suas famílias, mas infelizmente uma minoria de policiais corruptos ferem nossa constituição ao nos negar os direitos humanos. Os outros 6 acadêmicos da UEM que foram presos comigo foram liberados depois de algumas horas na delegacia. Eu fiquei detido aproximadamente umas 12 horas, e só fui liberado após pagar uma fiança de 500 reais, mesmo sendo réu primário. Metade do tempo que passei detido fiquei em uma cela sem água nem banheiro. Apesar do fato que pedí para tomar água várias vezes, pois estava desidratado devido ao consumo de álcool, este direito me foi negado. A segunda metade do tempo em que fiquei detido passei com os prisioneiros comuns. Apesar se ficar inicialmente assustado de ficar detido com criminosos comuns, estes me trataram bem, muito melhor que o tratamento que recebí por parte da PM. Os prisioneiros me deram comida, roupa, um par de havaianas e cigarros. Fiquei comovido com a solidariedade dos presos, mesmo acreditando que os crimes devem sim ser punidos. As repercussão dos eventos ocorridos foi grande. Desproporcional até, creio eu, devido ao fato que o vidro quebrado recebeu muita mais atenção do que a violência cometida pela PM. Reconheço que estava errado, porém isto não justifica o crime cometido pela Polícia Militar. Na semana passada os acadêmicos da UEM que foram presos, mais um que foi agredido, registramos um Boletim de Ocorrência contra a PM. Realizamos o corpo de delito no IML que fará parte de um futuro processo contra a Polícia Militar. Assim como eu serei julgado e responderei pelo meu crime, espero que os soldados envolvidos na ação também sejam julgados e respondam por seus crimes. A justiça deve ser imparcial. Infelizmente vivemos no país da impunidade, mas chegou a hora de nos levantarmos como cidadãos e impôr o cumprimento de nossa constituição. As pessoas devem ser punidas pelos seus crimes, e isto inclui os soldados da PM, que não estão acima da lei. Enquanto que a ditadura militar acabou há mais de 2 décadas, o seu legado de desrespeito aos direitos humanos continua nos assombrando através do aparelho repressor do Estado. Nosso caso é apenas mais um de uma longa lista de casos em que a PM desrespeitou os direitos humanos de cidadãos. Maringá vem sofrendo uma longa campanha de repressão aos estudantes, não só os da UEM, mas também os estudantes das universidades particulares da cidade. Espero que Maringá, uma excelente cidade, um dia passe de cidade modelo de repressão à cidade modelo de direitos humanos. Os estudantes estão se despertando para a realidade que nos assola. A repressão policial afeta à todos, independente de chapa ou partido. Chegou a hora de acabar com o sectarismo, que tem sido tão característico dos estudantes e do movimento estudantil como um todo, e unir-nos em defesa de nossos direitos. - Bartolomeu Parreira Nascimento. Acadêmico de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Maringá.