Do Blog da Monique!



Resfolegando com o DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA!


No dia 19 de Agosto de 2009 a AMLGBT (Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) encaminhou a câmara legislativa da cidade de Maringá, com a devida atenção da Frente Parlamentar pelos direitos LGBT, o projeto de Lei que institui dia 17 de Maio como dia MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA. A qual conta com o apoio dos vereadores: Dr. Manoel, Dr. Sabóia, Mario Verri, Bravin, Wellington Andrade, Luiz do Postinho, John Alves.

Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

O projeto retornou para assinaturas dos vereadores autores no dia 10 de Fevereiro de 2010, os quais se encontram acima citados, após as assinaturas o Projeto será protocolado e ganhará um número o qual corresponderá como Lei. Para em seguida sem encaminhado às comissões de Políticas Publicas e Constituição e Justiça, para então ser votado na Casa.

POR QUE UMA LEI DE COMBATE A HOMOFOBIA?

Segundo pesquisas realizadas pelo Prof. Dr. Luiz Mott, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação. Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino fundamental e médio, 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos. Em pesquisa recente o INEP (Instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais) concluiu que o bullying escolar no que concerne vítima instaura-se com 17,4% contra homossexuais no ambiente escolar, índice que segue: 10,9% por ser mulher, 18,2% por ser pobre e 19,9% por ser negro. Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às (os) transexuais. Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais emancipados no campo dos direitos de seus cidadãos, países estes que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país. Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.




Obrigado a todos os Legisladores e amigos que proporcionaram essa grande notícia!



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